Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma
Oposição defende votação sumária dos outros vetos feitos pelo Executivo..
Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em
fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que
confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso.
Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila.
A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a
polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos
relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes
determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto
na regulamentação da Emenda 29.
Parlamentares
cercam a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em
dezembro, em pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos
Royalties (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que integra a bancada ruralista da
Câmara, afirmou que articula aprovar a maioria dos 3 mil vetos de forma
sumária, e deixar os quatro projetos polêmicos para votação à parte.
"Primeiro, vamos votar os mais polêmicos e depois, o restante, de forma
global. Esse é o entendimento que vamos tentar implementar. Foram
matérias aprovadas no Congresso, nas duas Casas. Se elas foram vetadas,
isso não condiz com aquilo que o Congresso Nacional debateu durante
tanto tempo", afirmou Caiado.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias
(PR), defende a votação em ordem cronológica dos vetos. Para o tucano,
vetos a dispositivos que não geram polêmica devem ser aprovados de forma
sumária, sem discursos e debates. Ele disse que o partido também vai
defender a derrubada dos vetos aos quatro projetos citados por Caiado.
"Acho que devemos ir pela ordem e, quando chegar a vetos importantes,
eles serão considerados e discutidos. Chamaremos a atenção para a
presença deles na listagem. Acho que vale cumprir o rito e estabelecer
um cronograma. Esses vetos referentes a fator previdenciário, Emenda 29,
e royalties são vetos que o partido vai votar pela derrubada", disse.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra
derrubar os vetos presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas
aprovadas pelo Congresso poderá prejudicar o país economicamente.
"Tem vetos polêmicos que o governo e o PT vão fazer um acordo para não
derrubar. Tem veto ao Código Florestal, à regulamentação da Emenda 29,
ao fim do fator previdenciário, e esses temas têm que ser discutidos com
responsabilidade. Votar sem a devida atenção e cuidado pode quebrar o
país", afirmou.
O petista também criticou a proposta de votar de forma sumária os
vetos que não geram polêmica. Para ele, cada um dos mais de 3.060 vetos
deve ser apreciado com cautela e discussão.
"Não podemos fazer uma votação de faz de conta, mas sim uma discussão
de cada veto. Não podemos votar tudo em dez minutos. Se for preciso, que
demore bastante [para limpar a pauta]. Tem veto aí do governo anterior.
Vamos construir uma agenda de terça a quinta. O Congresso não pode se
esquivar de sua função constitucional", disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se posicionou contra apreciar
de uma só vez a maioria dos vetos e votar em separado os quatro projetos
polêmicos. "Acho difícil acordo nessas bases. O mar não está para
peixe. Você pode acabar judicializando, então é melhor não mexer com
isso, não alterar o rito. A ordem é votar em ordem cronológica, então é
melhor seguir."
Entenda os vetos polêmicos
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.
Com relação ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende
restabelecer dispositivo vetado que flexibilizava a recomposição
florestal exigida de produtores rurais de médio porte. Na sanção, Dilma
vetou trecho que previa reflorestamento em faixas mais estreitas em
margens de rio desmatadas e editou medida provisória exigindo
recomposição proporcional à largura do rio.
O outro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito
à Emenda 29, projeto que definiu percentuais obrigatórios de recursos
da União, estados e municípios para o setor da saúde.
Dilma vetou trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria
investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do
Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto
presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual
obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.
O quarto veto que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim
do fator previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
acabava com a fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade,
o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o
cálculo do valor da aposentadoria.
O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por
tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou
60, no caso das mulheres.
